Veja os efeitos das cotas no Brasil
O ano de 2022 marca os 10 anos da aprovação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. Mas afinal, as cotas funcionam?
Pensando que o objetivo da Lei de Cotas é incluir a população preta, parda e indígena, de baixa renda, nas universidades públicas, a resposta é: sim, funciona.
Diferentes pesquisas mostram que houve uma grande diversificação racial e socioeconômica nas universidades. Estudantes pretos/as, pardos/as e indígenas eram 31% do ensino superior público em 2001 e no ano de 2021 são 52%, ou seja, a maioria de estudantes. A fatia dos mais pobres (classes C, D e E) pulou de 19% para 52% no mesmo período.
Os maiores avanços se deram nos cursos mais concorridos, e quase todas as pesquisas sobre o tema mostram que os cotistas têm desempenho muito similar aos não cotistas – ou seja, a política de cotas não provocou uma piora no corpo discente das universidades.
Mais de 70% das pesquisas acadêmicas sobre as cotas as consideram uma política bem-sucedida.
O gráfico abaixo, preparado pelo Nexo Políticas Públicas em parceria com o Gemaa e Afro-Cebrap, mostra o cenário de número de estudantes por classe social:
Apesar do avanço de quase 30 pontos percentuais dos mais pobres, o gráfico também traz um dado preocupante: a inversão da tendência de diversificação a partir de 2020. Ainda é cedo para determinar se o processo de diversificação econômica do ensino superior público se estagnou ou se ele está retroagindo. No entanto, o desmonte das políticas públicas, a crise econômica e a pandemia da covid-19 podem ter tido efeitos nefastos nesse processo.
Foi em 2020 que tivemos o menor número de inscrições do Enem: o exame, que é nacional, recebeu 3,4 milhões de inscrições, o menor volume em 17 anos. No mesmo ano, o Movimento AMPLIA começou a apoiar jovens de baixa renda, pessoas pretas, pardas e indígenas com a inscrição dessa prova.
O gráfico a seguir, também criado para o Nexo Políticas Públicas pelo Gemaa e Afro-Cebrap, mostra a proporção de estudantes frequentando o ensino superior público de acordo com sua raça autodeclarada.
Como é possível notar, 68,5% desses estudantes se declaravam brancos ou amarelos em 2001, antes das políticas afirmativas. No mesmo ano, apenas 31,5% dos estudantes se autodeclaravam pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI). Em 2021, estudantes PPI se tornam maioria, somando 52,4%, enquanto os estudantes brancos e amarelos somam 47,6%. Em termos absolutos, isso representa um aumento no número de estudantes autodeclarados PPI de apenas 318.457 em 2001, para 1.268.046 em 2021; ao passo que o número de estudantes autodeclaradas pessoas brancas e amarelas também subiu de 691.465 para 1.153.368 nesse período.
Desde 2016, há uma relativa estabilidade do percentual de pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI), o que pode indicar a estagnação do processo de diversificação. Vale lembrar que ainda não atingimos uma proporção de estudantes PPI igual àquela presente na população brasileira. Ademais, outros dados indicam uma distribuição desigual desses estudantes nos diferentes cursos de nível superior – nos cursos mais concorridos, houve maior inclusão, mas a desigualdade ainda é grande. A diversificação racial é desigual entre as carreiras universitárias e entre as áreas de humanas, biológicas e exatas.
É preciso alertar, contudo, que essa diversificação do ensino superior não pode ser imputada totalmente às políticas de cota. Primeiro, porque estudantes PPI, bem como estudantes de baixa renda, podem concorrer, e efetivamente concorrem, a vagas do sistema de ampla concorrência. Por isso, nem todo estudante PPI ou de baixa renda é necessariamente cotista. Essas simulações não são capazes de dizer quais dos estudantes se beneficiaram ou não de cotas raciais ou econômicas. Segundo, porque o ensino superior brasileiro viveu outras transformações no período que tiveram impactos na sua diversificação: houve uma expansão intensa de suas vagas no mesmo período, além de uma maior interiorização dos campi. Terceiro, a própria composição demográfica mudou, com aumento, ainda que pequeno, da população autodeclarada preta, parda e indígena.
As políticas de cotas tiveram não apenas um efeito positivo na diversificação do ensino superior, como compensaram a tendência que seleções unificadas como o Sisu marginalizarem grupos subalternos. Para o Prof. Luiz Augusto Campos, são necessárias mais pesquisas para saber exatamente quanto as cotas foram responsáveis pela recente inclusão racial e socioeconômica no ensino superior. Mas não parece haver dúvidas que elas foram fundamentais.
Esse artigo faz parte da série especial sobre a Lei de Cotas no Mês da Consciência Negra em 2022.
Fontes:
- Recomendações para a política de cotas – 19/11/2022 – Opinião – Folha
- Curso 10 anos da Lei de Cotas, SESC Pompeia, São Paulo-SP, ministrado pelos professores Luiz Augusto Campos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa-Gemaa; e a Prof. Márcia Lima, da Universidade de São Paulo-USP e coordenadora do Afro – Núcleo de Pesquisa sobre Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap).
